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Competência Tributária II 10 questões. Atribuição, limitações, exercício e titulares da competência tributária, entre outras peculiaridades. Favorito Crie tua conta gratuita no DN de modo a salvar este nosso material em seus Meu favoritos.

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O resultado proveniente do fato gerador trata-se de uma obrigaçãeste tributária, que é composta por 1 sujeito ativo, sujeito passivo, causa e objeto. Logo após, de modo a que a obrigação tributária torne-se exigível é necessário o lançamento, a partir daí a relação passa a ser Aspecto pelo contribuinte como uma obrigaçãeste tributária e pelo Fisco tais como empréstimo tributário.

Recuse este recebimento de qualquer encomenda que tenha indícios de violaçãeste na embalagem. Têm a possibilidade de não conter manual e/ou acessórios (tais como, cabo, fone e outros). DEVOLUÇÃEste

 Art. 150. O lançamento por homologaçãeste, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo este dever do antecipar este pagamento com prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade Nesse caso exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

173, I do CTN: “O direito de a Fazenda Pública constituir este empréstimo tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: do primeiro POR DIA do exercício seguinte àquele em de que o lançamento poderia ter sido efetuado.”

Início das aulas: 17/09 A especialização em Direito Tributário promove este aprofundamento teórico, tfoicnico, prático e didático na área tributária. A disciplina se apresenta em constante alteraçãeste, requerendo do estudioso a adaptaçãeste a essa mobilidade contínua.

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O Estado, tais como qualquer indivíduo, necessita do meios econômicos para satisfazer as AS SUAS atividades, a ser qual o indivíduo, de modo geral, possui entre as suas fontes por arrecadação por recursos, a venda da tua mão-do-obra, enquanto que este Estado para este cumprimento DE suas obrigações, a obté especialmentem atravé especialmentes da tributação do patrimônio Destes particulares, com contudo efetuar uma contraprestação equivalente ao montante arrecadado.

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A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta em algum momento de modo a que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte pelo qual se refere à arrecadaçãeste Destes tributos.

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É o princípio basilar, como, ESTES tributos criados sãeste pagos por todos de forma uniforme e proporcional a riqueza gerada decorrente por rendimentos, patrimônio e atividades econômicas do contribuinte, isentando-se mal os contribuintes qual não possuem rendimento suficiente para este seu sustento, capacidade econômica ou impossibilidade do pagamento, evitando este terapia desigual entre os minhas fontes contribuintes de que se encontrem em situaçãeste equivalente.

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